Banco de Questões de Concursos

Considere que a Assembleia Legislativa tem a intenção de terceirizar parte de suas atividades a empresas privadas que possuem expertise na sua execução. Durante a fase de concepção do projeto, o órgão responsável pela elaboração do termo de…

No procedimento de licitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o modo de disputa

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.

A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à sua explicação.

O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da competência tributária por parte de cada um dos entes da Federação. Sobre esse…

Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que

Caso uma empresa locadora de veículos estipule em seu contrato padrão que a responsabilidade pelo pagamento do imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre os automóveis por ela locados seja do locatário, é corret…

O princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios constitucionais fundamentadores do poder tributário do Estado. A seu respeito, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente a espécie de poder da administração à sua explicação.

Considere que a Administração deseja celebrar contrato de concessão para transferir a gestão integral de presídio público. O contrato prevê que o poder concedente não se responsabilizará por danos na estrutura física, que sejam decorrentes…

A respeito dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

No que tange à ação de improbidade, é correto afirmar que

A delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Considere que a Assembleia Legislativa está realizando licitação e, no Edital, é exigida como condição para a demonstração da capacidade econômico-financeira a existência de capital social mínimo integralizado. Além disso, o Edital impede a…

O ato administrativo normativo que regula direitos e deveres do administrado, se praticado por autoridade incompetente

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar q…

A respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito das Agências Reguladoras, de acordo com a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.