Banco de Questões de Concursos

O Município X, para redução de custos, decidiu desfazer- -se de dois automóveis em bom estado de conservação, porém com alto custo de manutenção. Ciente disso, a Irmandade Y, associação sem fins lucrativos, demonstrou interesse em receber o…

É súmula vigente do Superior Tribunal de Justiça:

A concessão de benefício previdenciário por autoridade incompetente é

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a hierarquia administrativa

De acordo com a Constituição Federal, órgãos públicos

O Secretário Municipal, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, não aprovado em concurso público, ocupa

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é correto afirmar que

A EC nº 47/2005, sobre a possibilidade de aposentadoria antes das idades mínimas para os servidores que já estavam no serviço público em 15.12.1998, estabelece que a somatória do tempo de contribuição e idade tem que ser, no mínimo,

A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que

A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que

A Constituição Federal, a respeito dos Tribunais de Contas e suas funções, estabelece que

A respeito dos Municípios, é correto afirmar que

Nos termos da doutrina, normas constitucionais de organização

Nos termos da doutrina, é correto afirmar que as garantias fundamentais em sentido amplo

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,

O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que

Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que

Consta entre as disposições constitucionais sobre seguridade social que

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo: