Banco de Questões de Concursos

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:

O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal no 8.987/1995, fazendo constar as seguintes cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preç…

Considerando o disposto na Lei no 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar fracassada, em que todos os licitantes foram inabilitados,

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Intere…

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. É correto afirmar que o text…

É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma

É correto afirmar que o ato administrativo do Analista de Benefícios Previdenciários é dotado de

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

Em um processo administrativo regido pela Lei no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que conduz o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa alegação foi indeferida pe…

Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de s…

É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal. Dele decorrem algumas p…

A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens e interesses públicos só podem ser alienados conforme o disposto em lei. Da mesma forma, os contratos…

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.

Considere que um Analista de Benefícios Previdenciários, durante a sua atuação profissional na fiscalização dos benefícios concedidos, venha a causar um dano a um dos beneficiários. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alter…

Assinale a alternativa redigida segundo a norma-padrão de emprego de pronomes e do sinal indicativo de crase.

As expressões – materializaram e notabilizada –, destacadas no primeiro parágrafo, têm como sinônimos adequados ao contexto, respectivamente,

A oposição entre “ambientalistas” e “negacionistas” refere-se, no texto,

É correto afirmar que, em relação ao assunto de que trata, a autora do texto