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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    A luz do disposto na Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

  2. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013CESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

  3. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    No que diz respeito à Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

  4. Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito DigitalCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Arguição de Impedimento e SuspeiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria "…

  9. Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor ação rescisória para

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de

  13. Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação PopularCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Considerando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo

  14. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da BahiaCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    ACP por meio da qual se requeira a perda do cargo de promotor de justiça vitalício pela prática de ato no exercício da função pública será de competência do juiz de direito quando I decorrer da prática de condutas ilícitas incompatíveis com…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais

  16. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição

  17. Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994CESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da

  18. Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada

  19. Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos…

  20. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à indenização das benfeitorias necessárias. II á indenização das benfeitor…

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