Banco de Questões de Concursos

A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Contador Judicial, sem intimação das partes para manifestação. A…

Joana, representada por seu advogado, obteve decisão condenatória líquida, transitada em julgado, em face da empresa Constelação S/A. Diante de tal situação jurídica, o ato subsequente para satisfação do crédito é:

Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho

Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência

O Decreto Presidencial no 9.847 de 2019, sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, estipu…

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item a seguir. Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdição temporária, que proíbe o condenado de contratar com o poder público.

A Lei Federal de Crimes Ambientais estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao ambiente, abrangendo uma variedade de crimes, incluindo aqueles que afetam a flora, a fauna, os recursos naturais…

No contexto da Lei no 9605 de 1998 pode-se afirmar que

Em relação à Lei Federal de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signific…

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o item a seguir. O parcelamento de objetos, no âmbito do planejamento de compras, visa evitar a concentração de mercado, entretanto, se houver maior vantagem na compra do…

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Empresas públicas e sociedades de economia mista podem celebrar contratos por prazo indeterminado, desde que previsto em seu regulamento de licitações e contratos…

Julgue o item a seguir, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Parceria público-privada é um contrato administrativo de uma concessão que pode ser utilizada, entre outros fins, para inovação. Em sua modalidade administrativa, a con…

A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âmbito da Embrapa, julgue o item a seguir. A Embrapa pode substituir o instrumento de contrato por nota de empenho de despesa no caso de compras com entrega imediata e integral dos b…

Acerca da gestão de contratos e convênios nas organizações públicas, julgue o item a seguir. Nas licitações públicas, a pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das co…

Acerca de comodato e locação para terceiros, julgue o item a seguir. A locação de bens imóveis da administração pública para empresas privadas pode ter caráter oneroso ou gratuito, a depender da atividade exercida e do interesse público env…

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A empresa cujo capital social pertence à União, na fração de 60%, e a determinado estado da Federação, com fração de 40%, configura uma empresa pública.

Julgue o item a seguir, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. Conforme a definição expressa na Lei de Acesso à Informação, uma informação atende a critérios d…

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item a seguir. É permitida a contratação de empresa terceirizada para alocação de postos de trabalho residentes, de dedicaçã…

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item a seguir. Desde que previsto no instrumento contratual, a empresa pública contratante poderá indicar ao contratado pess…