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- Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016FGVMPE-RJ2025Média
Com o objetivo de ser qualificada como organização da sociedade civil e, posteriormente, firmar parcerias com o Estado do Rio de Janeiro, os dirigentes da associação privada Alfa consultaram a legislação de regência, buscando mais informaçõ…
- Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoFGVMPE-RJ2025Média
Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança impetrados por particulares, os quais entendem fazer jus a direito líquido e certo, não ampara…
- Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoFGVMPE-RJ2025Média
Em razão da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira, previstos em lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial…
- Direito CivilDireito de FamíliaVUNESPMPE-RJ2024Média
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilResponsabilidade civilVUNESPMPE-RJ2024Média
Marcela, com fortes dores no abdome, dirigiu-se ao pronto-socorro do Hospital X, conveniado do seu plano de saúde. Chegando lá, Marcela foi atendida por Alexandre, médico plantonista contratado pelo Hospital X, que constatou que se tratava…
- Direito CivilCorretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e FiançaVUNESPMPE-RJ2024Média
Ulisses e Márcio, vizinhos, decidiram apostar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um jogo de azar no qual Ulisses restou como vencedor. Diante da obrigação resultante da aposta realizada, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilResponsabilidade civilFGVMPE-RJ2025Média
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Jesuína em face de Roberta, visando à indenização por danos morais e materiais, por suposto estelionato sentimental praticado pela ré. Narra a autora ser viúva, aposentada e que, para complementar…
- Direito CivilContratos em EspécieFGVMPE-RJ2025Média
Jorge comprou de Antônio um automóvel seminovo. Como não dispunha da quantia integral para a aquisição, financiou 80% do valor com o Banco Dinheiro na Mão S.A., mediante arrendamento mercantil (leasing). Sucede que, dois dias depois de conc…
- Direito CivilContratos em GeralFGVMPE-RJ2025Média
João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do restan…
- Engenharia de SoftwareMetodologia de desenvolvimento de softwareFGVMPE-RJ2025Média
A mensuração da métrica lead time no desenvolvimento de software ganhou notoriedade quando David Anderson, criador do Kanban destacou a importância de coletá-la. Com relação à utilidade de medir o lead time durante o processo de desenvolvim…
- Engenharia de SoftwareOrientação a ObjetosFGVMPE-RJ2025Média
SOLID é um acrônimo que representa um conjunto de cinco princípios que facilitam o processo de desenvolvimento e manutenção de software. Os princípios são fundamentais na programação orientada a objetos e podem ser aplicados em qualquer lin…
- Engenharia de SoftwareUMLFGVMPE-RJ2025Média
UML é uma linguagem de notação e um padrão para representar visualmente a arquitetura, o design e a implementação de sistemas de software. UML utiliza diversos termos em seu metamodelo. Relacione os termos da UML a seguir às suas respectiva…
- Engenharia de SoftwareUMLFGVMPE-RJ2025Média
Os padrões GRASP descrevem princípios fundamentais de design de objetos (OD) e atribuição de responsabilidades, que ajudam a entender a essência de OD. A atribuição de responsabilidades ocorre durante a criação dos diagramas de
- Engenharia de SoftwareGestão de Projetos em Engenharia de SoftwareFGVMPE-RJ2025Média
Com relação ao SCRUM, a pessoa responsável por garantir e maximizar, a partir do trabalho do time de desenvolvimento, o retorno sobre o investimento no produto para os clientes, definir o produto e a tomada das decisões de negócios relativa…
- Direito TributárioTaxa e TarifasVUNESPMPE-RJ2024Média
O Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma taxa sobre atividade de fiscalização e licença para instalação de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz em seu território. Para o cálculo do valor desse tributo, s…
- Direito TributárioPrescriçãoVUNESPMPE-RJ2024Média
A empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e a respeito do qual a Delta foi notificad…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPMPE-RJ2024Média
Determinado estado brasileiro publica lei que tem por objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com aplicação imediata, gerando grande repercussão entre os contribuintes. A…
- Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaVUNESPMPE-RJ2024Média
Em 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise financeira, gerando a necessidade de demissão de seu pessoal administrativo. Em 2023, durante uma fiscalização de rotina, a empresa é autuada por falha na entrega de declarações contábeis…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVMPE-RJ2025Média
No ano de 2018, João, residente no Estado do Rio de Janeiro, resolveu doar a nua-propriedade de dois imóveis de igual valor, sendo um para cada filho, Pedro e José, ambos residentes no Rio de Janeiro, reservando para si o usufruto vitalício…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFGVMPE-RJ2025Média
Durante o ano de 2022, uma sociedade empresária de comércio eletrônico, localizada em São Paulo, vendeu mercadorias a consumidores finais residentes no Estado do Rio de Janeiro, não contribuintes de ICMS. Em fiscalização da SEFAZ-RJ, a soci…
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