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5.266 questões no filtro
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência do STF admite a aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes, co…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Constitui exemplo do exercício do poder regulamentar da administração pública a edição,…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública d…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Considere-se que um agente público, ocupante de cargo de chefia no âmbito da administra…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A emissão de atestado pela administração pública constitui exemplo de ato administrativo de conteúdo declaratório, insuscetível de revogação.
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. No âmbito do direito administrativo, é possível prescindir dos “vícios de vontade”, aplicáveis ao direito privado, para fins de invalidação do ato administrativo.
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2022Média
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, não havendo, portanto, competência cumulativa entre autoridade delegante e delegada.
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A autoexecutoriedade revela-se na prerrogativa de a administração pública executar de imediato as decisões administrativas, prescindindo da interferência do Poder Judiciário, a ex…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A competência é atributo do ato administrativo, podendo ser conceituada como o poder atribuído ao agente da administração pública para o desempenho específico de suas funções.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. Fazem parte da administração indireta as autarquias, que podem ser criadas por ato administrativo da presidência da República.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUB2022Média
Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Determinada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. No entanto, o governador do RJ se recusa a compartilhar as informa…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Delegado de polícia de estado da Federação, estimulado por amigos em momento de descontração, apresentou a carteira funcional para entrar, sem pagar, em sofisticado evento esportivo internacional organizado pela iniciativa privada. O delega…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Recém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor de segurança pública de estado da Federação, no intuito de demonstrar efetividade no combate ao crime, orientou que se desenvolvesse política pública de compra de equipamentos novos para…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho à delegacia em que está lotado. O delegado j…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Conforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os d…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Os princípios constitucionais do direito administrativo
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média
Assinale a opção correta, consoante entendimento atual da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
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