Banco de Questões de Concursos

A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Contador Judicial, sem intimação das partes para manifestação. A…

Joana, representada por seu advogado, obteve decisão condenatória líquida, transitada em julgado, em face da empresa Constelação S/A. Diante de tal situação jurídica, o ato subsequente para satisfação do crédito é:

Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho

Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência

O Decreto Presidencial no 9.847 de 2019, sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, estipu…

A Lei Federal de Crimes Ambientais estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao ambiente, abrangendo uma variedade de crimes, incluindo aqueles que afetam a flora, a fauna, os recursos naturais…

No contexto da Lei no 9605 de 1998 pode-se afirmar que

Em relação à Lei Federal de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signific…

É o critério de julgamento utilizado exclusivamente na celebração de contratos de eficiência, considera a maior economia para a Administração e fixa a remuneração em percentual que incide de forma proporcional à economia efetivamente obtida…

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação, compete

Determinada entidade pública publicou edital de licitação visando à contratação de um parceiro privado para realizar gestão e manutenção de unidades públicas de ensino. Nessa contratação, os recursos financeiros virão exclusivamente do pode…

Vigilância, limpeza e manutenção são alguns exemplos de serviços contínuos que uma universidade pública contrata. Em hipóteses como essas, observadas as diretrizes legais da Nova Lei de Licitações, a Administração Pública poderá celebrar co…

Homem, 34 anos, previamente hígido, apresenta linfonodomegalia inguinal dolorosa, unilateral, com flutuação, febre baixa e perda ponderal discreta. Refere episódio, 3 semanas antes, de uma pequena úlcera genital indolor e autolimitada, que…

Mulher, 38 anos, previamente saudável, é trazida ao pronto-socorro com confusão mental progressiva há 24 horas, febre discreta e petéquias difusas. Há 2 dias, apresentou mal-estar e náuseas, sem diarreia profusa. Ao exame físico, PA: 140/85…

Em relação à publicidade médica, o Código de Ética veda qual das seguintes condutas?

Primigesta de 33 semanas de gestação refere perda vaginal de líquido há 4 horas. Nega comorbidades. Refere boa movimentação fetal. Última consulta de pré-natal foi há duas semanas. Ao exame, PA – 100x60 mmHg, temperatura axilar de 36,2 °C,…

Mulher, 60 anos, relata a ocorrência de cinco episódios de cistite não complicada no último ano. Refere ardor vaginal, desconforto vulvar e dispareunia. Menopausa aos 50 anos, sem uso de terapia hormonal. Nega fogachos ou outros sintomas. N…

Em relação à infertilidade, analise as assertivas a seguir: I. A idade materna é um importante preditor na taxa de nascidos vivos, tanto na concepção natural quanto na concepção assistida. II. No mínimo um terço dos casos de infertilidade é…

Uma recém-nascida de 12 dias é encaminhada ao serviço especializado por apresentar genitália ambígua, episódios de vômitos intermitentes, letargia progressiva e dificuldade alimentar. No exame físico, observa-se clitoromegalia, ausência de…