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12.569 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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12.569 questões no filtro

  1. Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)VUNESPTJ-RJ2025Média

    A respeito do Controle de Convencionalidade, assinale a alternativa correta.

  2. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosVUNESPTJ-RJ2026Média

    Em relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à tortura, assinale a alternativa correta.

  3. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesVUNESPTJ-RJ2026Média

    A respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

  4. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosVUNESPTJ-RJ2025Média

    A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

  5. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesVUNESPTJ-RJ2025Média

    A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

  6. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesVUNESPTJ-RJ2025Média

    A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

  7. Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosVUNESPTJ-RJ2023Média

    O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada, em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, por sua vez, a submeteu à apreciação e ao julgamento da Corte I…

  8. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosVUNESPTJ-RJ2023Média

    A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

  9. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesVUNESPTJ-RJ2023Média

    Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). É integrado por sete membros independent…

  10. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVTJ-RJ2026Média

    A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconh…

  11. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVTJ-RJ2026Média

    Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus familiares, contudo, receosos de que Francisco possa falecer…

  12. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVMPU2025Média

    Por ser tema de legítimo interesse internacional, a proteção dos direitos humanos não é reduzida ao domínio reservado do Estado, ou seja, não se restringe à competência nacional exclusiva ou à jurisdição doméstica exclusiva. Contudo, há esp…

  13. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVMPU2025Média

    Na exposição de motivos que acompanhou a proposta legislativa da Lei nº 12.990/2014, que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros, constou que o seu objetivo era o de regulament…

  14. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVMPU2025Média

    A Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de São José da Costa Rica, é o instrumento mais importante de efetivação dos direitos humanos do sistema interamericano. O documento instituiu o denominado Sistema Interamer…

  15. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosFGVMPU2025Média

    John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Universidade de Harvard, foi representante especial na ONU para a área de negócios e direitos humanos. É conhecido como o criador dos Princípios de Ruggie, aprovados…

  16. Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)FGVMPU2025Média

    Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento prisional masculino. Ela solicita ser recolhida a uma unidade feminina. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:

  17. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVMPU2025Média

    Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos…

  18. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaVUNESPTJ-RJ2026Média

    No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do re…

  19. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFGVMPU2025Média

    Analise os trechos destacados a seguir. I. “O Poder Executivo do Estado fica autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa atualizada…

  20. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisFGVMPU2025Média

    Em cada exercício financeiro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pelos entes federativos, deverá ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais. Nesse anexo, as metas anuais relativas a receitas e despesas devem ser ap…

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