Banco de Questões de Concursos

Segundo o STF, a responsabilidade civil do Estado pode ser invocada pelo particular, para fins de ressarcimento de danos

As licitações processadas mediante o sistema de registro de preços devem

Determinado órgão da administração direta divulgou edital de concorrência pública do tipo menor preço, para a aquisição de bens, com valor anual estimado em R$ 3.360.000,00. Na data marcada para a abertura do certame, duas empresas acudiram…

A delegação de competência pelos órgãos administrativos é

Os contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterados unilateralmente pela Administração nos casos de modificações

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

Considerando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Conforme os termos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público

Celebrado o contrato administrativo para aquisição de equipamento de laboratório, com prestação de garantia pelo contratado, esta será liberada após

De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a

Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro

Consiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativo

Consiste em possibilidade de licitação com aplicação do regime diferenciado de contratações públicas

A respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes. I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata. II A ata será cancelada quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço…

Considere que determinado agente público estadual tenha permitido a realização de despesas não autorizadas em lei. Nesse caso, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade

Caso um determinado ente da federação pretenda alienar bem público imóvel deverá, com base na Lei de Licitações, adotar o procedimento licitatório na modalidade

Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entre os meses de agosto e outubro de 2020. Ocorre que, no mês de julho, outros dois servidore…

Determinada empresa que possui vínculo jurídico específico com a administração pública, mediante celebração de contrato administrativo, descumpriu uma de suas cláusulas. A administração tomou conhecimento e, depois de comprovada a irregular…

Assinale a opção correspondente ao nome do documento a ser firmado entre a administração e o licitante declarado vencedor de um procedimento licitatório.

A respeito da fase interna da licitação, julgue os itens a seguir. I A fase interna da licitação inicia com a publicação do edital. II O orçamento detalhado, apesar de ser iniciado na fase interna, pode ser concluído na fase externa da lici…