Banco de Questões de Concursos

A respeito da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:

A respeito da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, co…

A forma de alteração da Constituição que modifica o sentido sem alterar o texto constitucional denomina-se:

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir: I. A autora se propõe a traçar um histórico da invenção da eletricidade a fim de relacioná-la com a situação de falta de energia em Porto Alegre na atualidade. II. Ao traçar…

Considerando o exposto pelo texto e a forma adequada de expressão escrita, analise as assertivas a seguir: I. De acordo com o autor do texto, a linguagem escrita precisa ser exercitada para ser aprimorada. II. O autor demonstra uma atitude…

Relativamente ao controle concentrado de constitucionalidade competente ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissã…

O Federalismo é a forma de Estado adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Com base na repartição de competências, é uma competência exclusiva da União:

Em relação à Teoria da Constituição e à classificação da CRFB/88, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A CRFB/88 revogou, integralmente, todo o ordenamento jurídico anterior em face da sua incompat…

A respeitos dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público: I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. II. Regulame…

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça; um Ministro do Superior Tribunal do Trabalho; um Desembargador de Tribunal de Justiça; u…

Luis, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Durante o curso do procedimento o servidor solicitou acesso aos autos e oportunidade de exercício do direit…

Um servidor público do Estado X requereu, administrativamente, certidão de tempo de contribuição para fins previdenciários ao Secretário de Saúde do referido Estado. O prazo legal para a entrega da certidão, de acordo com a Constituição Est…

O Governador do Estado Y planeja propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional visando modificar um dispositivo elencado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Diante desse cenário, é correto…

A estrutura do Estado, no que se refere aos três poderes, pode ser compreendida por/pelo:

O Título VII da CRFB/88 trata da ordem econômica e financeira. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. I…

A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação. De acordo com a CRFB/88, quanto à intervenção, pode-se afirm…

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e n…