Banco de Questões de Concursos

Ao estudar o tema atinente ao ato administrativo, Maya decidiu verificar os exemplos de atos que seriam perfeitos, válidos e ineficazes. Assinale a opção que apresenta, corretamente, o exemplo que atende àquelas condições.

O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de novas tecnologias, além de outras atividades no respectivo…

No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública. Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público,…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secr…

Pedro propôs ação de procedimento comum em face do Estado Alfa, na qual postulou a condenação do ente estadual a implementar pensionamento mensal decorrente do óbito de sua esposa, bem como o pagamento dos valores alegadamente em atraso. Em…

Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de João. O pedido foi julgado procedente, condenando João a pagar dez mil reais a título de danos materiais em favor de Jonas. Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida…

Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual. Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar

Clara da Gema é ré em ação de cobrança proposta por Pedro Sapateiro. Ele propôs esta ação, exigindo seu crédito, muitos e muitos anos depois de sofrer a lesão pelo não pagamento, já tendo havido a passagem do prazo prescricional. Assinale a…

Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria feito em um show comemorativo promovido pelo governo do…

Curtume Palmeirante Ltda., com sede em Talismã, sacou duplicata escritural em face de Combinado, Sampaio e Tabocão Ltda. por conta de venda de produtos da primeira sociedade a segunda. O valor da duplicata é de R$87.000,00 (oitenta e sete m…

De acordo com o Código Civil e em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário individual, analise as afirmativas a seguir. I. A inscrição do empresário individual na Junta Comercial é uma exigência dispensável para sua ca…

O produtor rural empresário poderá realizar sua inscrição na Junta Comercial e, em decorrência dela, ficará equiparado ao empresário sujeito a registro. A mesma faculdade se aplica à sociedade rural que explore empresa. Em razão desta const…

Comercial Lavandeira Ltda. teve sua falência decretada pelo juízo da comarca de Pedro Afonso em razão da convolação do processo de recuperação judicial. Para fins de rateio na falência, o quadro geral de credores deverá ser formado pelos

A Companhia Lajeado Novo Jardim, da espécie aberta e com capital autorizado, pretende emitir debêntures conversíveis em ações e da espécie simples. Acerca da competência para autorizar a emissão deste valor mobiliário e com estas especifica…

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabeleceu macrossistema de controle de natureza financeira-operacional composto de dois sistemas, um de índole interna e outro de índole externa. Quanto aos sistemas de…

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, de modo a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. A destinação pode ser classific…

Ao separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõe, a Lei nº 4.320/1964 confere ao Balanço Patrimonial um viés

Entre os atributos da informação de custos no setor público está o valor social. De acordo com esse atributo, a informação de custos deve

Uma entidade do setor público adquiriu mesas para os seus funcionários trabalharem por R$10.000. O frete para a entrega foi de R$500. Na data da compra, a entidade planejava utilizar as mesas durante dez anos e vende-las por R$2.000. Assina…

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos per…