Banco de Questões de Concursos

A Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e modificações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. Com relação aos…

Uma sociedade empresária presta serviços de educação à distância e é sujeita ao lucro real. Em relação ao Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) incidente sobre ela, é correto afirmar que corresponde a uma alíquota

A Cia XYZ tem como atividade preponderante a consultoria em informática. Em 2025, a receita decorrente da atividade de consultoria foi de R$800.000. Além disso, a empresa obteve receita adicional com a instalação e a configuração de program…

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, que dipõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, em geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no local do estabe…

A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.

Durante a implementação de um novo sistema de governança em uma sociedade de economia mista do setor de energia, o Comitê de Pessoas analisou situações relacionadas a requisitos de nomeação, sucessão e conformidade. Na análise, observou-se…

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição ou em casos especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação correta, n…

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que tem como intuito formular propostas técnicas alternativas que visem suprir as exigências do setor público, onde após a conclusão das etapas preliminares, os licitantes deve…

De acordo com a Lei 11.107/2005, o consórcio público poderá, para o cumprimento de seus objetivos, ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, por meio de

A atuação do controle interno é fundamental para resguardar o patrimônio público e aprimorar a gestão governamental, além de exercer uma função importante de suporte ao controle externo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma atr…

A empresa pública federal Águas do Norte S.A., constituída sob a forma de sociedade de economia mista e atuante no setor de saneamento básico, está sujeita ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016. Em determinado ano, verific…

O Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser formado, no mínimo, por vinte e cinco por cento de membros independentes ou, alternativamente, por ao menos um conselheiro independente quando os…

O Estado Alfa pretende implementar uma rede tecnológica integrada nas rodovias estaduais, englobando tanto o monitoramento do tráfego quanto o sistema de pedágio eletrônico (free flow), de forma moderna e eficiente. Para isso, o ente públic…

Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus efeitos. Essa situação é chamada

Associe os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes. ( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Convalidação ( ) Presunção de legitimidade 1. Atributo do ato administra…

O princípio da motivação dos atos administrativos constitui um dos alicerces do Direito Administrativo, assegurando a imparcialidade e a racionalidade das decisões, bem como facilitando o controle e reforçando a legitimidade dos atos pratic…

A Constituição Federal estabelece requisitos essenciais para o ingresso em cargos e empregos públicos, garantindo princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso mediante critérios objetivos definidos em lei. Considerando a…

Pesquisas contemporâneas em teoria do Estado destacam que suas funções envolvem tanto a definição dos fins essenciais da coletividade quanto o conjunto de atividades destinadas a concretizá-los por meio de políticas públicas. Com base nesse…

O controle na Administração Pública pode assumir diferentes formas conforme a natureza do órgão controlador. Considerando essas diferentes formas, assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo de controle parlamentar.

O Gerenciamento do Ciclo de Vida do Contrato (GCVC) constitui uma abordagem sistêmica que integra todas as etapas do processo de compras e suprimentos, desde a identificação das necessidades até o encerramento e registro histórico. Essa ges…