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- Legislação FederalLei nº 10.052 de 2000 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FunttelCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o item seguinte. A base de cálculo da contribuição para o FUNTTEL incidente sobre os serviços…
- Legislação FederalLei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBCCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir. A prestação de uma nova modalidade de serviço de telecomunicações só estará sujeita à incidência da CFRP q…
- Legislação FederalLei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBCCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir. O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.
- Legislação FederalLei nº 5.070 de 1966 - Fundo de Fiscalização das TelecomunicaçõesCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966. Os valores da TFF não guardam relação percentual com os valores fixados para a…
- Legislação FederalLei nº 5.070 de 1966 - Fundo de Fiscalização das TelecomunicaçõesCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966. O fato gerador da TFI ocorre no momento em que se dá a emissão do certificado d…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023. As metas de desempenh…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023. O direito à gratuidad…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023. É facultado à agência…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023. A oferta de serviços…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro de radiofrequências, julgue o item seguinte, com base nas resoluções da ANATEL n.º 426/20…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro de radiofrequências, julgue o item seguinte, com base nas resoluções da ANATEL n.º 426/20…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro de radiofrequências, julgue o item seguinte, com base nas resoluções da ANATEL n.º 426/20…
- Legislação FederalResolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico FixoCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
De acordo com a Resolução n.º 600/2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), julgue os item seguinte. O grupo sem poder de mercado significativo signatário de contrato de roaming nacional será integralmente responsá…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
De acordo com a Resolução n.º 600/2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), julgue os item seguinte. A ANATEL avaliará a replicabilidade das ofertas de referência de produtos no mercado de atacado, e a análise de r…
- Legislação FederalDecreto nº 11.856 de 2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de CibersegurançaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item seguinte, relativo ao Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 740/2020 da ANATEL. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem adotar procedimento de comp…
- Legislação FederalDecreto nº 11.856 de 2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de CibersegurançaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item que se segue acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. A atividade de intensificar o combate à pirataria de software faz parte da ação estratégica intitulada fortalecer as ações de governança cibernética.
- Legislação FederalDecreto nº 11.856 de 2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de CibersegurançaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o item que se segue acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Entre os centros de tratamento e resposta aos incidentes cibernéticos existentes no Brasil, o CERT.br e o CTIR Gov atuam como centros de coordenação internac…
- Legislação FederalDecreto nº 11.856 de 2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de CibersegurançaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir. A referida política instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança, que se reúne semestralmente em caráter ordinário.
- Legislação FederalDecreto nº 11.856 de 2023 - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de CibersegurançaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
A respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir. Um dos objetivos da política em apreço é estimular a adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para prevenir, evitar, mitigar, diminuir e neutr…
- Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANATEL2024Média
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS). O mercado que apres…
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