Banco de Questões de Concursos

Determinada empresa foi condenada judicialmente ao pagamento de verbas trabalhistas e, na homologação, conforme determina a Lei, foi indicada a parcela referente à contribuição previdenciária devida. Desejando fazer o parcelamento dessa con…

Na pauta de uma 4º feira da 80º Vara do Trabalho de Manaus há 15 processos designados, em horários sequenciais, mas nenhum deles com matéria urgente. À 1º audiência está marcada para o horário mais cedo previsto em Lei. Ocorre que, em razão…

Cleide é empregada doméstica, foi dispensada sem Justa causa por sua empregadora Rosilda e havia a pendência de um pretenso crédito trabalhista que Cleíde insistia fazer jus e Rosilda negava. Para eliminar a dúvida, ambas chegaram a um acor…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a relevante atribuição de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver Interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ainda…

X é uma entidade filantrópica; Y é um empregador doméstico; Z é uma empresa em recuperação judicial; K é uma entidade sem fins lucrativos; H é uma microempresa e M é um microempreendedor individual. Todas essas pessoas e entidades foram con…

Dois processos distintos de homologação de acordo extrajudicial são submetidos à apreciação do mesmo juiz do Trabalho. No 1º deles, proposto por José e seu ex-empregador, as partes estão representadas por advogado comum; no 2º, proposto por…

O Instituto da Transcendência aplica-se ao recurso de revista e foi inserido na CLT pela Lei nº 13.467/17. Corresponde a uma espécie de filtro de seleção de processos a serem apreciados pelo TST, visando diminuir a quantidade de recursos e…

Uma empresa condenada pela Justiça do Trabalho está sendo executada pelo valor do crédito do trabalhador e da contribuição para o INSS. Ocorre que essa empresa teve, há alguns dias, a recuperação judicial deferida pela Vara competente da Ju…

A empresa X está sendo executada na Justiça do Trabalho na ação movida por um ex-empregado. O juiz homologou os cálculos on valor de R$ 40.000,00, mas a empresa insiste que a dívida é de R$ 30.000,00. Para evitar dispor de numerário que ent…

Jaime ajuizou, em 2022, dissídio individual requerendo a declaração de nulidade de duas cláusulas inseridas no acordo coletivo que lhe é aplicável, e inseriu no polo passivo da reclamação trabalhista o empregador, o sindicato dos empregados…

Em determinada reclamação trabalhista na qual se postula indenização por dano material em razão de acidente do trabalho, o juiz deferiu o pagamento de pensão mensal vitalícia na razão de 50% do último salário da vitima, conforme apurado em…

Em setembro de 2023 Marina ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, postulando horas extras, adicional noturno é indenização pelo Intervalo intrajormada não concedido integralmente. A petição inicial indicou pedido certo, de…

Jurema ganhava 1 salário mínimo mensal e ajuizou, em 2023, reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma clínica particular de vacinas, postulando a multa prevista no Art. 477, §8º, da CLT, no valor de 1 salário mínimo. Cleuza ganh…

Audiência é um ato processual solene e público, presidido por um juiz, de extrema importância na seara trabalhista. Janete é recém-formada em direito, foi aprovada no exame da OAB e fará sua primeira audiência trabalhista. Compreensivelment…

Enquanto pendente de julgamento um recurso ordinário interposto pela empresa, o reclamante decidiu iniciar a execução provisório do julgado, tendo apresentado os cálculos de liquidação, que foram submetidos ao adversário e depois homologado…

Bruno moveu reclamação trabalhista contra o ex-empregador, a Serralheria Tronco Bom Ltda. Na audiência designada, a sociedade empresária apresentou contestação, informou que não tinha intenção de formular acordo e que não tinha prova testem…

Genilson ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador e o pedido foi julgado improcedente, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça em razão do nível salarial do reclamante. Genilson interpôs os recursos possíveis, mas não o…

Rosemery tem um pequeno comércio de bairro no qual emprega duas pessoas. Um de seus empregados foi dispensado e ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras. Rosemery ficou indignado com a situação porque sempre res…

Cláudio foi vigilante terceirizado e prestava seus serviços num hospital federal. Depois de dispensado, Cláudio recebeu as verbas resilitórias fora do prazo legal e, por isso, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a União,…

Gilberto e Maria de Lourdes, ambos médicos brasileiros, foram contratados como empregados para trabalhar no Brasil em um dos projetos da ONU/PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), organização que visa ao crescimento inclu…