Banco de Questões de Concursos

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a de…

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que uma empresa, no curso da execução de determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial d…

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Se determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um contrato, realizou a contratação de terceiros para subsid…

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste na obrigação de a administração pública utilizar-se da supremacia do interesse público s…

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item. A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item. A CAPES é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como…

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital,…

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedim…

No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Em se tratando de contratação para a elaboração de projetos executivos de engenharia, devem ser previstos, no edital de licitação,…

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.

Julgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública. O controle interno se distingue do externo pelo fato de o primeiro ser um autocontrole, integrante da estrutura própria de cada um dos Poderes da Repúbli…

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item a seguir. É dever dos administrados prestar contas concernentes ao interesse da sociedade unicamente quanto ao as…

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por u…

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Em razão da tipicidade, a administração pública é impedida de praticar um ato unilateral e coercitivo sem previsão legal.

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada…

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada…