Banco de Questões de Concursos

As recentes chuvas geraram grande impacto em um conjunto de municípios de um estado. Em resposta à crise, os prefeitos se organizaram para gerenciar conjuntamente recursos emergenciais voltados à realização de obras de longo prazo em encost…

A Lei nº 14.133/2021 entrará definitivamente em vigor em 2023. Avalie se, de acordo com o Art. 12 da referida Lei, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte: I - Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua re…

É sabido que foi editada uma nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Considerando a inovação legislativa, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e os aspectos envolvendo lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina promoveu ação de improbidade administrativa em face de um determinado secretário municipal por lesão ao erário, visando à aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa.…

O Ministério Público, em novembro de 2022, ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ex-Governador do Estado Beta, imputando-lhe a prática de ato doloso de improbidade que causou prejuízo ao erário, ocorrido à época em que…

Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias, visando ao melhor cumprimento dos objetivos a que se destinam. O professor respondeu…

Sobre os contratos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É necessário que, em todo e qualquer contrato, se estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução. II. Do contrato devem constar o preço…

A medição de obras civis na Administração Pública é realizada de diferentes formas, dependendo do regime de execução da obra. Desse modo, a medição realizada por percentual de execução física dos itens associados a valores pré-determinados…

Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizo…

Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumen…

Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina. A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por ato do cartório, da existência de outra demanda que apresent…

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de c…

A Companhia Abatedouro e Frigorífico Iporã do Oeste será objeto de cisão parcial do seu patrimônio para a sociedade Arvoredo Suinocultura Ltda., constituída em 2018. Acerca desta operação e considerando as disposições da Lei nº 6.404/76 sob…

Com relação ao momento da ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, a…

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, o empenho global é o tipo de empenho usado para as despesas

De acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a provisão para reestruturação deve incluir

Uma entidade do setor público adquiriu um software, vinculado diretamente a seus computadores, para efetuar a segurança interna. Os computadores são específicos e não funcionam sem o software. Assinale a opção que indica a contabilização do…

Em 01/01/X0, uma escola do setor público adquiriu aparelhos dear condicionado para as salas de aula por R$20.000. Na ocasião,foram incorridos os seguintes gastos: • Frete para entrega: R$400 • Material para instalação: R$600 • Honorários pa…

Uma entidade do setor público possui um escritório no qual realiza as suas atividades diárias em um prédio de elevada relevância histórica. O prédio deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros