Banco de Questões de Concursos

Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada

De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades de grandes proporções na natureza, o

São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

No que diz respeito ao tema “nacionalidade”,

O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

O tema de desastres ambientais gerando deslocamento forçado de pessoas tem ganhado visibilidade, tanto no âmbito internacional quanto internamente, sendo Justiça Climática o tema da Campanha Nacional lançada pela Associação Nacional de Defe…

Sobre a educação escolar indígena, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe expressamente que

Podem qualificar-se como organizações da sociedade civil de interesse público, desde que observados os objetivos e normas estatutárias que atendam aos requisitos da Lei nº 9.790/1990,

Segundo dispõe a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira, no processo administrati…

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta e cinco meses, por meio de contrato escrito de locação residencial. Escoado o referido prazo, o locatário continuou na posse do imóvel por mais seis meses e sem oposição do locador. N…

Tício possui as seguintes dívidas decorrentes de: I. Cobrança de imposto de renda. II. Obrigação oriunda de fiança concedida em contrato de locação residencial. III. Cobrança de empréstimo bancário pessoal. Segundo a Lei nº 8.009/1990 e as…

Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa nas redes sociais, em que consumidores i…

Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal nº 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a

Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de…

Verificou-se, na Província do Amazonas, durante o século XIX,

Sobre a Cabanagem:

Em relação à ocupação originária do território amazônico,