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- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de sua…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. A lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia do…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Por disposição constitucional, é dever dos órgãos e entidades da administração pública realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgaçã…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. É facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria d…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. O servidor público federal poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos de idade, se mulher.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Desde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República pro…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É constitucional lei estadual que conceda o porte de arma de fogo institucional ao servidor agente penitenciário estadual e a outr…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É possível a criação de território federal, desde que seja realizada pela União e haja lei autorizativa da assembleia legislativa…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da n…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Na hipótese de territórios federais subdividirem-se em municípios, estes terão autonomia política.
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em razão de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados mediante crédito…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só poderão ser aprovadas quando compatíveis com o plano plurianual.
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. Compete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propost…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. O lobby, quando realizado de maneira transparente e dentro dos limites legais, pode constituir uma legítima atuação de influência no processo de formula…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Caso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de opinião.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Ness…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador. A Constituição Federal de 1988 é uma fonte material do direito do trabalho, pois define os direitos e garantias fundamentais do trabalhador.
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. Fazem parte dos direitos dos trabalhadores urbanos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, hi…
- Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPACESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com referência à pesquisa agropecuária brasileira e seu histórico, sua finalidade e seus conceitos, julgue o item que se segue. A Embrapa é uma agência que promove atividades de pesquisa cujo objetivo é produzir conhecimentos que favoreçam…
- Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas…
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