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- Legislação FederalLei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à InovaçãoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia. No que se refere à propriedade intelectual, é vedado expressamente a uma ICT ceder a parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual, ainda…
- Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de CultivaresCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. Cultivar homogênea é a cultivar que, quando reproduzida em escala comercial, mantém a sua homogeneidade por geraç…
- Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de CultivaresCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-pri…
- Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de CultivaresCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à…
- Legislação FederalLei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de CultivaresCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. A proteção da cultivar, a partir da data da concessão do certificado provisório de proteção, em qualquer caso, nã…
- Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPACESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item seguinte, relativo ao documento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) acerca de gerenciamento de riscos corporativos, ao Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU e à Política de Gestão de Riscos, Integr…
- Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013. Para fins de caracterização do…
- Legislação FederalLei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou empregoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013. A existência de lesão ao patrim…
- Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. A responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a admini…
- Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Anticorrupção, toda e qualquer proposta de acordo de leniência formali…
- Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPACESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com referência à pesquisa agropecuária brasileira e seu histórico, sua finalidade e seus conceitos, julgue o item que se segue. A lei que autorizou o Poder Executivo a instituir a Embrapa foi promulgada em 1972, no governo do presidente Emi…
- Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPACESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com referência à pesquisa agropecuária brasileira e seu histórico, sua finalidade e seus conceitos, julgue o item que se segue. A existência de pesquisadores com elevado nível, com formação científica nos melhores centros nacionais de ensin…
- Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPACESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. A definição de brinde, conforme o referido código de conduta, abrange qualquer objeto ou serviço de uso ou consum…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Acerca de segurança da informação e de sistemas de informação, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as informações classificadas como sigilosas somente podem ser divulgadas após 10 anos de sua classificação.
- Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas…
- Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas…
- Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas…
- Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas…
- Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPACESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. O mencionado código de conduta veda a todos os empregados, em qualquer hipótese, a prestação de serviços de consu…
- Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPACESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média
Com base no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e no Estatuto da Embrapa, julgue o item subsequente. Segundo o referido código, em regra, é defeso ao empregado da Embrapa antecipar, na Internet, resultados de projetos que aind…
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