Banco de Questões de Concursos

Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir. A gestão do sistema de prestação de contas abrange, entre outras atividades, a elaboração, a remessa e o recebimento de prestações de contas,…

No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item subsequente. A decisão definitiva em processo de tomada ou prestação de contas ordinária não constitui fato impeditivo da aplicação de multa ou da imputação de déb…

No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item subsequente. A decisão pela qual o relator ou o plenário do TCU, antes de pronunciar‑se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento e ordenar a cit…

No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item subsequente. As contas serão iliquidáveis na ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovadamente alheio à vontade do responsável e que torne materialment…

Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. Na seção Inclusão Manual de Parcelas, é necessário informar somente a data de referência e o valor do débito.

Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. No caso de importação de arquivos da extensão .txt, por meio da seção Inclusão de Parcelas através de arquivo, as informações das parcelas lançadas até o momento serão mantidas.

Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. Na seção Informações do Débito, a opção Aplicar Juros deve ser marcada quando se tratar de débitos sem reconhecimento de boa-fé.

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item. Na hipótese de falecimento do responsável, conforme informado pelo sistema e-TCE, com base no Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) ou em outr…

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item. A inserção de dados da TCE no sistema deve ser iniciada pela autoridade administrativa no prazo de até dez dias úteis após a efetiva instauraçã…

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item. A ausência dos documentos obrigatórios e de outras peças que fundamentem o relatório do tomador de contas impede a instauração da tomada de con…

Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item. Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função de fatos supervenientes que…

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. Somente é possível considerar como responsáveis as pessoas físicas, e não as jurídicas, às quais possa ser imputada a obrigação de ressarcir o erário.

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto n…

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. Na ausência de norma específica, a instauração da tomada de contas especial compete ao dirigente do órgão ou da entidade que gerencie recursos públicos onde tenha oco…

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. A instauração de tomada de contas especial deverá ocorrer de maneira imediata à identificação da ocorrência de dano à administração pública federal.

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. Considere que órgão da administração pública federal tenha celebrado um convênio com determinado município em 1.º/3/20X0 e que a prestação de contas tenha sido aprese…

Julgue o item a seguir de acordo com a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, que regulamenta o procedimento para a constituição e a tramitação do processo de tomada de contas especial em meio eletrônico. Quando o processo de tomada de cont…

Julgue o item a seguir de acordo com a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, que regulamenta o procedimento para a constituição e a tramitação do processo de tomada de contas especial em meio eletrônico. O órgão de controle interno, ao emi…

Julgue o item a seguir de acordo com a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, que regulamenta o procedimento para a constituição e a tramitação do processo de tomada de contas especial em meio eletrônico. Na tomada de contas especial, caso…

Julgue o item a seguir de acordo com a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, que regulamenta o procedimento para a constituição e a tramitação do processo de tomada de contas especial em meio eletrônico. A matriz de achados é documento obr…