Banco de Questões de Concursos

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o item a seguir. A descentralização de serviços públicos pode abranger entidade…

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja v…

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar…

Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. O prazo decadencial para a administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos, contados a partir da prática do at…

Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. De acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação…

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item a seguir. Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consent…

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item a seguir. Os órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, dist…

Julgue o item a seguir, a respeito das modalidades licitatórias, bem como da dispensa e da inexigibilidade de licitação. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e…

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da co…

Julgue o item a seguir, referente à administração pública e aos servidores públicos. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e ass…

Julgue o item a seguir, referente à administração pública e aos servidores públicos. Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer…

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item a seguir A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item a seguir Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente público, d…

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. É considerado ato de improbidade administrativa auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem pat…

Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.

Julgue o item a seguir, a respeito das modalidades licitatórias, bem como da dispensa e da inexigibilidade de licitação. É inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras defi…

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia.