Banco de Questões de Concursos

Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, analise…

Com base nas alterações trazidas pelo Decreto nº 11.211/2022, assinale a alternativa correta.

Em testes de software, o teste de unidade:

O Scrum é uma metodologia ágil e nele existe, por padrão, um papel desempenhado por quem vai designar as tarefas a serem realizadas pelo time de desenvolvimento. Que papel é esse?

Nos casos de dispensa de licitação, conforme a referida Lei, é correto afirmar que:

Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, assinale a alternativa correta.

Conforme a supracitada Lei, as sanções administrativas aplicáveis ao contratado que descumprir as obrigações previstas em contrato podem incluir:

Com base na Lei nº 9.784/1999, analise as seguintes assertivas sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo: I. Os atos do processo administrativo devem ser produzidos por escrito, com a data e o local de sua realiza…

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, analise as assertivas a seguir sobre impedimentos e suspeições: I. O servidor ou autoridade que tiver interesse direto ou indire…

Tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. O Pres…

O artigo 139 da Lei de Licitações prevê que a extinção de contrato determinada por ato unilateral da Administração poderá acarretar, sem prejuízo das sanções previstas nessa Lei, as seguintes consequências: I. Assunção imediata do objeto do…

Sobre o princípio da autotutela no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021, que substitui as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos, tem como uma de suas finalidades:

No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu o princípio da eficiência na Administração Pública. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Segundo Edson Saleme (2010) “na ___________, existe criação de pessoa __________ da administração direta, com personalidade jurídica própria, compreendendo as autarquias, as fundações governamentais, as sociedades de economia mista, as empr…

Na administração pública, há um conjunto de poderes administrativos, que são instrumentos do Estado para atingir o interesse público. Um deles permite à administração apurar infrações administrativas e aplicar penalidades aos agentes públic…

A estrutura da Administração Pública brasileira abrange tanto a administração direta quanto a indireta, composta por entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em relação às empresas públicas, co…

De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.