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São 513 questões do órgão MPC-PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Uma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, é
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
O controle político inclui
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
A União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anteriormente realizados, se
- Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Um ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar pa…
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. Nessa situação hipotéti…
- Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.
- Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignada
- Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
No dossiê de contratação de materiais de consumo para determinado órgão público, constatou-se uma relação de fornecedores cadastrados para os quais foi encaminhado email que continha consulta dos preços a serem praticados em relação à contr…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa…
- Administração de Recursos MateriaisAdministração de EstoquesCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
A secretaria de transportes de determinado estado da Federação optou por manter em estoque pneus de veículos para manutenção da frota estadual pelo período de dois anos. Essa decisão foi tomada em razão de o preço do produto estar sujeito à…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Em determinado processo licitatório para a realização de estudo técnico com vistas a ampliar uma malha viária estadual, o vencedor do certame foi decidido em função da maior média ponderada que envolvia pontuações atribuídas a preço propost…
- Administração de Recursos MateriaisAdministração de ComprasCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Nas organizações, a estrutura de compras descentralizada é mais vantajosa que a centralizada por
- ArquivologiaGestão de Documentos / Arquivos Corrente e IntermediárioCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
A tabela de temporalidade controla o acúmulo dos documentos, permitindo a eliminação daqueles que não são mais necessários às atividades da instituição e a preservação dos considerados de valor permanente. A fase arquivística que inicia a a…
- ArquivologiaGestão de Documentos / Arquivos Corrente e IntermediárioCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
O modo como o usuário consulta os documentos de arquivo gera indicações acerca da melhor forma de organizá-los. Não ocorrendo tal orientação, o modo-padrão de ordená-los é
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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