Banco de Questões de Concursos

A respeito dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

No âmbito da administração pública federal, a decisão coordenada

Acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, garante-se como direito do administrado

No direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz, destituído de vícios e que poderá extinguir um ato administrativo, desde que seus efeitos não estejam preclusos ou exauridos, é conhecido por

Acerca da supremacia do interesse público, é correto afirmar que

No direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do direito administrativo mais comumente aceito é o(a)

Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,

Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se I aos impostos. II às taxas. III às contribuições sociais. Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do instituto da reclamação.

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF a respeito da atuação de sindicatos e associações em processos judiciais.

Acerca das contas de governo e de gestão dos municípios do estado do Pará, julgue os itens a seguir. I O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) sobre as contas que o prefeito deve anualmente…

Luiz é servidor público federal em exercício há mais de 20 anos e filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União. Com a intenção de assegurar mais proteção a si e a sua família, pretende filiar-se ao Regime…

De acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese de

De acordo com a CF, o orçamento da União é

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.

No que se refere aos orçamentos, assinale a opção correta.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Público na Constituição de 1988. I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da República são nomeados pelo chefe do Poder Executivo com base em lista…

De acordo com a CF, são bens dos estados Federados