Banco de Questões de Concursos

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionad…

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionad…

A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir. O regime jurídico da medida cautelar nas a…

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa. Para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa, exige-se a instauração prévia de procedimento administrativo.

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa. Admite-se a modalidade culposa para a caracterização de ato de improbidade administrativa que resulte em lesão ao erário.

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a referida lei, constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão para conceder benefício financeiro ou tributário indevid…

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concession…

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.

Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item. Nas contratações regidas pelo RDC, as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 são utilizadas de maneira subsidiária, em caso de omissão ou lacuna…

Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item. A contratação integrada no âmbito do RDC deve envolver, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade…

Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item. O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa d…

A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item. Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória…

A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item. A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de compe…

A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item. As situações de inexigibilidade de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa o…

Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à…

Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleç…

Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Na ausência de recurso, caberá à autoridade superior adjudicar o objeto ao licitante declarado venced…