Banco de Questões de Concursos

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao co…

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civi…

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil…

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas…

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente. Caberá ao juízo que deferir o pedido de recuperação judicial processar todas as ações contra o mesmo devedor, ind…

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente. Em ação de falência, caso o juízo competente decida pela rejeição de um crédito que tenha sido objeto de impugnaç…

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente. Em uma recuperação judicial, caso um credor tenha despesas decorrentes de contratação de perito judicial para a a…

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente. Em se tratando de devedor cuja empresa tenha filial no Brasil e sede localizada no exterior, a competência para d…

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não havendo outras leis que não as vige…

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. A justiça pode ser vista como uma técnica simples de obtenção da igualdade, uma ideia inata, podendo ser definida pela pretensão de o ser humano reconhecer aqui…

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o surgimento do direito, a exemplo…

Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte. A reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciad…

Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte. Caso ocorra sobrestamento de demanda judicial que tramite em primeiro grau, por força de instauração de inc…

Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte. Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de massa, o Código de Processo Civil expressamente tr…

O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 20…

O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 20…

Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. Apesar de não ser considerado sucedâneo recursal, o mandado de se…

Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. Caso uma autoridade administrativa se negue a fornecer certidões…

Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção. O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos j…