Banco de Questões de Concursos

Obviamente, não faltaram momentos de conflito entre o regime e os setores de oposição antes do Ato Institucional no 5 (AI-5). Mas nada próximo da violência sistemática e do fechamento da esfera pública que ocorreria a partir da edição do AI…

Historicamente, o uso de energia de quedas d’água condicionou a localização de unidades produtivas cujas técnicas envolviam essa forma rudimentar de mecanização. No Brasil colonial, observa-se essa associação pela primeira vez

O COFINS devido em 31 de março de 2025, em reais, excluindo os centavos, é:

Ao analisar procedimento adotado por órgão público, com base nas suas atribuições estabelecidas pela Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas verificar uma ilegalidade na prática de determinado ato administrativo, deverá a…

São entidades da Administração Indireta no Direito Administrativo Brasileiro:

A Lei Federal no 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Segundo essa lei,

O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso para a administração, al…

Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido ato

Suponha que Marcos e Mário, servidores públicos do Município ABC, dotados de dolo e agindo em unidade de vontades, facilitaram a aquisição de bem por preço superior ao do mercado, causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 500.000,00 (qu…

A respeito do regime jurídico dos bens públicos no Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei no 14.133/2021, identifique o conceito fundamental no campo das licitações públicas relacionado à definição a seguir e assinale a alternativa correta. “Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital,…

Em determinada prefeitura, o Secretário Municipal de Urbanismo, após regular processo administrativo, fazendo uso do seu poder discricionário estabelecido pela lei, autorizou a edificação de um imóvel em área específica do território munici…

Analise as seguintes afirmações sobre os poderes administrativos e assinale a alternativa correta.

A Administração Pública organiza-se por meio de diferentes estratégias e mecanismos, visando a maior eficiência do Estado, bem como o atendimento aos demais princípios que regem a Administração. Nesse contexto, a respeito da descentralizaçã…

Sobre a aplicação do princípio da legalidade no Direito Administrativo contemporâneo, é correto afirmar que:

Sobre os conceitos de Direito Administrativo, de função administrativa, de atividade administrativa, bem como sobre seus objetivos, é correto afirmar que:

Pretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal, estudam-se diferentes possibilidades de transferência desse imóvel. É correto afirmar que

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:

Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, em situações normais de ordens pública e ambiental, o contratado terá direito à extinção do contrato administrativo de execução de obras públicas, entre outros motivos, se houver repetidas suspensões d…

Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, para que uma pro posta não seja desclassificada por ser considerada inexequível na fase de julgamento do processo licitatório de execução de obras e serviços de engenharia, o valor percentual mínimo da…