Banco de Questões de Concursos

Nos contratos administrativos, é obrigatória a adoção de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma das que estão previstas na Lei n.º 8.666/1993. Duas das modalidades de garantia estabelecidas nessa legislação são

Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta.

A respeito do poder de polícia, julgue os próximos itens. I Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido exclusivamente pelas corporações especializadas da polícia civil e da polícia militar. II Para o exercício adequado do…

Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992. I Embora sem tipificação na Constituição Federal de 1988, a suspensão dos direitos políticos é prevista na Lei n.º 8.429/1992 como sanção apl…

Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.

No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. I A principal diferença entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas. II A descentralização ocorre no âmbito de uma…

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente participarão da sessão de lances o autor da proposta de menor valor e os participantes que apresentarem ofertas com preços superiores ao menor valor em até

A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na CF/88, a criação e o desmembramento de municípios serão realizados por meio de

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

É autorizada a intervenção do estado no município quando

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca dos direitos sociais.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

Configura crime de abuso de autoridade

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo

Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, dentro de uma residênci…

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.