Banco de Questões de Concursos

De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como

A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com alteração do domicílio, dar-se-á por

O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do

Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena

A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos

Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao pa…

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover…

De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) referentes à ordem social, julgue os itens a seguir. I A seguridade social será financiada pelo poder público, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamen…

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. II Todo ser humano, vítima de perseguiçã…

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões c…

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou. Na situação hipotética apresentada…

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou. Na situ…

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárce…

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de