Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para pr…

Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto constitucional prevê, expressamente, que Cícero, na condição de cidadão, poderá tentar anular o…

Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, assinale a alternativa que indica a correta classificação da seguinte norma da Carta Magna brasileira: “é livre o exercício de qualquer trabalho…

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que

Segundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é

No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que o menor de dezesseis anos de idade

Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um direito e uma garantia fundamental.

A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento d…

Sobre a Lei nº 12.830/2013 – investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos pr…

Embora algumas mudanças estejam em tramitação no Congresso Nacional, a legislação atual, referente à esterilização voluntária, contém algumas restrições quanto à realização da vasectomia e da laqueadura, exigindo, por exemplo, a autorização…

Suponha que a Administração Pública estadual pretenda desapropriar, com urgência, um imóvel do Município para a instalação de uma delegacia de polícia, tendo expedido o competente decreto expropriatório. Nessa situação hipotética, conforme…

A descoberta de um tesouro é um exemplo de:

Não obstante a existência de alguma distinção quanto às respectivas classificações doutrinárias, pode-se afirmar corretamente que, dentro do ordenamento jurídico, os princípios gerais do direito possuem tríplice função, que podem ser assim…

El fragmento “Sin embargo, vale la pena mencionar…” se podría reescribir sin cambio de sentido como:

Según el texto, el hecho de no cuidar debidamente la salud puede

La información que el texto relaciona explícitamente con el tercer caso de viruela del mono es que

Tomando en cuenta el sentido general del texto, podemos decir que un título adecuado para este sería

Nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906/1994 e alterações, assinale a alternativa correta.