Banco de Questões de Concursos

Há cerca de sete anos, determinado Estado da Federação fez editar uma lei que, após os devidos trâmites, regularmente criou uma unidade de conservação ambiental, de uso sustentável, que pode ser instituída sobre bens privados. Tal norma ati…

Diante dos inúmeros problemas que vem enfrentando na prestação de determinado serviço público regularmente delegado para a concessionária Delta, Jocasta almeja apresentar manifestação acerca da inadequação na respectiva prestação à ouvidori…

Após ler uma reportagem que abordava um esquema de fraude em licitações envolvendo diversas sociedades e agentes públicos de determinada localidade, Elano decidiu aprofundar seus estudos acerca das diferentes esferas de responsabilização da…

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços…

Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que…

No exercício de suas atribuições como agente público competente para elaborar certo parecer obrigatório e vinculante, Matias cometeu um erro grosseiro, pois atuou de forma negligente e não empreendeu os estudos necessários para tanto. Ao to…

Imagine que logo após ser investido no cargo de delegado de polícia de certo Estado da federação, Dionísio tome conhecimento de que há uma determinação do órgão superior local no sentido de que todos os documentos constantes dos processos a…

Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar

Ao realizar a atividade de controle administrativo, a autoridade competente observou as seguintes situações: I. a sociedade Alfa após obter o regular deferimento de certo ato administrativo praticou infração que deve importar em sua extinçã…

Gabriela Luz foi encarcerada por equívoco, em decorrência de sentença penal transitada em julgado que condenou sua irmã gêmea Graziela Luz, prolatada nos termos da lei, após o devido processo legal, diante de robustas provas constantes dos…

Ao estudar certo ponto especificado no edital de concurso público para o cargo almejado, Galileu verificou que a doutrina administrativista costuma distinguir a polícia administrativa da polícia judiciária, vindo a concluir corretamente que

Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso. Entre tais elementos vi…

Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina. No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Admin…

Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal. A esse respeito, é correto afirmar que

Sobre a Teoria do Labeling Approach, marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Para a Teoria do Labeling Approach, a noção de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal. ( ) Labeling Approach…

A vitimização secundária, como estudo da criminologia, atenta para o fenômeno da inércia da vítima para noticiar o fato criminoso aos órgãos de persecução penal. Na hipótese em que a vítima de um crime praticado com abuso de poder deixa de…

Lucas, 19 anos, invadiu a propriedade de seu vizinho idoso, Sr. José, para furtar uma bicicleta. Alertado pelos latidos do cão, o idoso saiu de casa e surpreendeu Lucas saindo com a bicicleta. Para fugir do local, Lucas atingiu o Sr. José q…

Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal não atende a qualquer das finalidades a que se propõem.…

Sobre o processo compreendido como revitimização ou vitimização secundária, analise as afirmativas a seguir. I. Configura hipótese de revitimização a atitude do policial que ao atender a vítima de um crime sexual procura saber se a vítima e…

Em 16 de agosto de 2023 faleceu o sociólogo americano Howard Becker. Na obra “Outsiders: estudos de sociologia do desvio”, o autor analisa como os processos de criminalização produzem distintos critérios utilizados pelo sistema penal no exe…