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São 160 questões do órgão PGE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

160 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

160 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)FUNDATECPGE SP2023Média

    Machado de Assis, titular do cargo efetivo de professor da rede pública estadual desde 21 de junho de 1997, requereu à São Paulo Previdência (SPPrev) aposentadoria com fundamento no artigo 10º, §§ 4º e 6º, I, da Lei Complementar nº 1.354/20…

  2. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FUNDATECPGE SP2023Média

    Em janeiro de 2018, concluído procedimento licitatório, a Administração Pública entabulou contrato de concessão de serviço público com a empresa vencedora do certame. O contrato desenvolvia-se em perfeitas condições até que, em agosto de 20…

  3. Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)FUNDATECPGE SP2023Média

    “Serviço público” é a atividade administrativa pela qual o Estado realiza:

  4. Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FUNDATECPGE SP2026Média

    O consentimento do titular é uma das bases legais previstas na Lei Federal nº 13.709/2018 para o tratamento de dados pessoais. Sobre o consentimento, assinale a alternativa correta.

  5. Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tutela ProvisóriaFUNDATECPGE SP2026Média

    O princípio do contraditório constitui pedra angular do processo civil pátrio, garantindo às partes envolvidas no processo a oportunidade de atuação efetiva no procedimento. Correlato ao contraditório, tem-se o princípio da não surpresa, co…

  6. Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)FUNDATECPGE SP2026Média

    A respeito das regras de modificação da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  7. Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)FUNDATECPGE SP2026Média

    O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo a eficácia da tutela jurisdicional. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

  8. Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)FUNDATECPGE SP2026Média

    À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

  9. Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)FUNDATECPGE SP2026Média

    Considerando o regramento da advocacia pública e temas conexos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  10. Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)FUNDATECPGE SP2026Média

    Nos casos em que é condenada a adimplir obrigação de pagar quantia certa, a Fazenda Pública submete-se a regime especial de execução, nos termos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal. A respeito do tema, assinale a alternati…

  11. Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)FUNDATECPGE SP2026Média

    A respeito da teoria geral dos recursos, especialmente no que toca aos efeitos recursais, assinale a alternativa correta.

  12. Direito Processual CivilDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)FUNDATECPGE SP2026Média

    Assinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.

  13. Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)FUNDATECPGE SP2026Média

    Considerando a disciplina dos recursos para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  14. Direito CivilDas Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285)FUNDATECPGE SP2026Média

    Em processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao erário, decorrentes do inadimplemento de contrato firmado para realização de obra de infraestrutura. Consi…

  15. Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)FUNDATECPGE SP2026Média

    Um cidadão do interior do Estado de São Paulo adquiriu um terreno em área na qual fixou sua residência, mantendo posse mansa e pacífica, por lapso temporal superior a 5 anos. Após visitas de agentes públicos, descobriu que a área era de pro…

  16. Direito CivilDesconsideração da Personalidade JurídicaFUNDATECPGE SP2026Média

    Em execuções movidas pela Fazenda Pública em face de empresas devedoras, é de grande utilidade o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica. O Código Civil prevê expressamente o instituto da desconsideração da personalidade jurídica.…

  17. Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade CivilFUNDATECPGE SP2026Média

    É questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco temporal para incidência dos juros de mora nas situações em que o ente público venha a sofrer co…

  18. Direito TributárioInterpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)FUNDATECPGE SP2026Média

    Para os fins da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, considera-se: I. Devedor contumaz o sujeito passivo cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injusti…

  19. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)FUNDATECPGE SP2026Média

    Conforme decidido pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.141.990/PR, sujeito à sistemática dos repetitivos (Tema nº 290), e considerando as disposições da Lei Complementar (LC) nº 118/2025, a qual alterou a redação do art. 1…

  20. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa TributáriaFUNDATECPGE SP2026Média

    De acordo com o entendimento fixado pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos, é INCORRETO afirmar que:

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