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Banco de Questões de Concursos

São 475 questões do órgão PGE-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

475 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

475 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaFCCPGE-AM2022Média

    A tutela provisória

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do ProcessoFCCPGE-AM2022Média

    Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de pedidos condenatórios. O juízo profere decisão que acolhe o pedido relativo à indenização por danos emergentes, por considerá-lo incontroverso, mas determina o pr…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em EspécieFCCPGE-AM2022Média

    Analise as proposições abaixo, acerca da prova: I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele próprio, a prova pericial. II. É vedado ao juiz admitir o depoimento de testemunhas menores, i…

  4. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCPGE-AM2022Média

    Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, pretenda reduzir o número de entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais sociedades de economia mista, tendo obtido autorização legislativa para tanto. De acordo c…

  5. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCPGE-AM2022Média

    No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a legislação de regência determina que

  6. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCPGE-AM2022Média

    A sociedade limitada unipessoal

  7. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFCCPGE-AM2022Média

    A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do

  8. Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFCCPGE-AM2022Média

    Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2021, o total do ativo foi

  9. Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFCCPGE-AM2022Média

    Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2021, o resultado patrimonial foi

  10. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCPGE-AM2022Média

    O direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade pública. Não foi pioneiro ou inovador, tampouco tardio. (Sérgio Severo, Tratado da Responsabili…

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-AM2022Média

    Conforme conceitua o Decreto Federal nº 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente a empresa pública ou a sociedade de economia mista e conglomerado estatal é o con…

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPGE-AM2022Média

    À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de ato que pode caracterizar tanto crime de responsabilidade, tipificado na lei especial per…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média

    Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras que serão executadas com recursos federais, repassados ao Estado mediante convênio. Para tal escopo, pretende contratar, com dispensa de licitação, entidade espec…

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCPGE-AM2022Média

    Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após

  15. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFCCPGE-AM2022Média

    Considere que um Estado, na condição de acionista controlador em uma sociedade de economia mista, esteja sendo acusado de abuso de poder de controle em razão da adoção de um programa de tarifa social para determinado segmento de usuários, c…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média

    No tocante à habilitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – estatui:

  17. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCPGE-AM2022Média

    Da interpretação dos princípios e normas que presidem o regime jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada dessume-se que

  18. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCPGE-AM2022Média

    O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das leis. Tradicionalmente, é reconhecida a possibilidade de órgãos e entidades localizadas in…

  19. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCPGE-AM2022Média

    A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um corolário do princípio da

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média

    De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da Administração Pública, o credenciamento

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