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- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes à intervenção federal. I No ano de 2021, o estado C sofreu queda brusca na s…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das diretrizes firmadas na Constituição Federal de 1988 a respeito da administração pública, julgue os itens a seguir. I Tanto as funções de confiança quanto os cargos em comissão…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; Brasil. Constituição Federal de 1988. Consagrado no dispositivo constitucion…
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
No que diz respeito aos denominados remédios constitucionais, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Acerca dos direitos fundamentais individuais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto…
- Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que está praticando o crime e
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Em janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar n.º 190, cuja função teleológica é encerrar as discussões sobre a cobrança do chamado diferencial de alíquota de ICMS – DIFAL para mercadorias vendidas a consumidor final não contribuinte…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Clara, paraense, residente no município de Salinópolis – PA, foi diagnosticada com doença rara que, segundo os médicos, lhe possibilitaria viver apenas mais alguns meses. Para tentar um tratamento novo, ela viajou a São Paulo, onde faleceu…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
O art. 18-A do Código Tributário Nacional, cuja redação foi acrescentada pela Lei Complementar n.º 194/2022, estabelece que “Para fins da incidência do imposto de que trata o inciso II do caput do art. 155 da Constituição Federal, os combus…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
A Lei Complementar n.º 192/2022 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. A seguir, estão reproduzidos o art. 9.º e respectivo parágrafo único desse diploma legal. Art. 9.º. As alíquotas da Contribuição para os Pr…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Segundo o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar que
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Três irmãos maiores de idade receberam uma herança avaliada em três milhões de reais pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, deixada pelos seus pais, falecidos em um acidente automobilístico. Todos os herdeiros são casados e têm filho…
- Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativas
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