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São 99 questões do órgão PGE-SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.
- Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
A respeito do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, assinale a opção correta.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir. I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora, é possível a aplicação…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.
- Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pon…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
- Legislação EstadualLegislação do Estado de SergipeCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
- Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPPCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
À luz da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta.
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas alternativas.
- Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com seus respectivos quimonos, então decidiu descer e procurar outro alvo.…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
- Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um motorista e um segurança. Túlio detonou o artefato a distância, durante o…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de saúde pública, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média
Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.
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