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869 questões no filtro
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo. Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de fem…
- Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item. O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.
- Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicida…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas somente o servidor que tenha o poder de administração das verbas.
- Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir. Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida em prejuí…
- Direito PenalCrimes contra a propriedade imaterialCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item. O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.
- Direito PenalEfeitos da condenaçãoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir. Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento…
- Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos. Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encon…
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1. O primeiro período do último parágrafo poderia ser reescrito, com manutenção das ideias e da correção gramatical do texto, da seguinte forma: Assim, para que a colet…
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue o item que se segue. A coerência do primeiro parágrafo do texto seria mantida caso o segundo e o terceiro períodos fossem unidos em um só, empregando-se, entre eles, a conj…
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Texto 1A1 A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência d…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Caso haja extinção do cargo, o servidor estável deverá ser colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de se…
- Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Entre os objetivos fundamentais da…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, e…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja e…
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos esta…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da CF for beneficiado pela re…
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais. Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em territ…
- Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. O Supremo Tribunal Federal é compo…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Cabe à Advocacia-Geral da União, i…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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