Banco de Questões de Concursos

Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico.

Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.

A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item. Durante o tempo de espera para ser atendido no serviço de atendimento ao consumidor, é permitida a veiculação de mensagens publicitárias.

A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item. O serviço de atendimento ao consumidor será gratuito. O atendimento das demandas não lhe acarretará ônus e seu acesso estará disponível, inin…

A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item. O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo cons…

À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010, que trata da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, e da Lei n.º 12.933/2013…

É dever da Administração, na ordenação pública das atividades econômicas privadas, a observação do critério de dupla visita para a lavratura de autos de infração de alto risco.

A autenticação por dois fatores, que consiste em uma das medidas de segurança, não pode ser uti lizada para o acesso remoto, apenas para os sistemas locais.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi um importante passo para a humanidade no sentido da compreensão e da relevância de uma concepção integral de cidadania no mundo atual.

É direito de toda pessoa jurídica o desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive nos feriados, e não se sujeitará a cobranças ou a encargos adicionais, observadas as restrições contratuais e de vizi…

É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade econômica de baixo ou médio risco para a qual se valha de propriedade privada ou de terceiro.

O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao fim desejado.

É direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item. No Distrito Federal, vedam-se às instituições financeiras a oferta e a celebração de contrato de empréstimos de qualq…

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item. O Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor é composto de três representantes de entida…

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item. Os hospitais públicos e os privados estão obrigados a atender aos usuários dos seus serviços em um tempo razoável – n…

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item. O fornecedor de produtos e de serviços adquiridos presencialmente que utilizar programa de pontuação, cartão de fidel…

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item. É dever da Administração Pública, na aplicação da ordenação pública sobre as atividades econômicas privadas, a conces…

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item. A definição dos preços dos produtos, feita livremente e advinda como consequência das alterações da oferta e da deman…

O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela comissão de valores mobiliários.