Banco de Questões de Concursos

João, Maria e José se candidataram a uma vaga de procurador do Município de Goiânia e, por serem colegas de faculdade, resolveram montar um grupo de estudos. Ao se debruçarem sobre o Direito Previdenciário em sede constitucional, João expôs…

Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o referido servidor

Suponha que uma determinada empresa municipal pretenda constituir empresa subsidiária para exploração de serviço público de saneamento. De acordo com a disciplina constitucional estabelecida para a Administração Pública,

Suponha que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha identificado ilegalidades em contratos celebrados pela RioPretoPrev, decorrentes da introdução, nas licitações que os precederam, de condição restritiva de competitividade. A mesma cond…

Um chefe imediato do setor previdenciário determina que um servidor deixe de registrar em sistema parte dos atendimentos realizados, “para não mostrar fila de espera muito grande”. O servidor considera a ordem inadequada e entende que a omi…

Uma autarquia que cuida da área previdenciária de uma determinada Prefeitura Municipal precisa contratar uma empresa para manutenção dos computadores utilizados no atendimento. Como o valor estimado não é tão alto, cerca de R$ 55.000,00, op…

Um órgão previdenciário de uma determinada Prefeitura Municipal resolve criar uma nova divisão interna dedicada exclusivamente ao atendimento digital dos segurados. Essa divisão passa a executar atividades específicas, com equipe própria, s…

Durante o atendimento, um segurado pede ao servidor que “facilite” a inclusão de um documento fora do prazo, “porque isso não vai prejudicar ninguém”. O servidor explica que não pode fazê-lo e orienta o procedimento correto. A postura adota…

Em treinamento de integração, o gestor do órgão previdenciário municipal explica que a atuação da Administração Pública deve sempre estar orientada para a satisfação de necessidades coletivas, ainda que isso implique limitar interesses indi…

Estando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de natureza grave,

A edição de um ato discricionário pela Administração pública possibilita

À exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o poder público, dá-se o nome de

O Ato Administrativo, por vezes, pode apresentar inadequações que indiquem falta de juridicidade ou que o revelem desnecessário. Sua extinção por meio de anulação pode ser declarada pela/pelo:

O direito administrativo disciplina a função administrativa dos entes federados, órgãos, agentes e atividades desenvolvidas pela Administração Pública. Entre seus princípios está a legalidade, ou seja, cabe à Administração Pública:

No que concerne aos atos administrativos, tem-se que a discricionariedade

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, considerando-se o princípio da impessoalidade, é correto afirmar que

No setor de benefícios previdenciários, o responsável pela agenda precisa organizar os atendimentos presenciais e por telefone, priorizando idosos e pessoas com deficiência, evitando sobreposição de horários e registrando contatos para rema…

Em um grupo de 5 pessoas podem ser escolhidas 10 duplas diferentes de pessoas. Esse total pode ser obtido por meio deste cálculo: [imagem] O número de duplas diferentes em um grupo com H pessoas foi calculado dessa maneira, e o resultado fo…

Em uma unidade previdenciária municipal, um servidor percebe que um colega realiza atendimentos preferenciais a conhecidos, “furando” a ordem de chegada. A atitude viola diretamente um princípio essencial da Administração Pública. A conduta…

A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte aos dependentes de