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São 1.746 questões do órgão SEE-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.746 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.746 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qual…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, s…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção f…

  7. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    De acordo com a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item a seguir. Paula, servidora da Secretaria de Estado de Educação, recebeu, de outro servidor, dinheiro desviad…

  8. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com base na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o próximo item. A Lei de Abuso de Autoridade define, de forma expressa, o conceito de “dia”,…

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com base na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o próximo item. Um servidor público determinou a instauração de procedimento fiscalizatório…

  10. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado de Educação, solicitou a quantia de R$ 2.000,00 ao particular André, a pretexto de obter…

  11. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse…

  12. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns meses, parte dos alimentos…

  13. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um testamento particular, ele será submetido, no caso de condenação, às penas previstas no d…

  14. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e mul…

  15. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir. Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.

  16. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir. Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

  17. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009. Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum ness…

  18. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará s…

  19. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, est…

  20. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de serviços, estará sujeito…

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