Banco de Questões de Concursos

Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo judicial transitado em julgado, ela poderá, por meio de acordo com a União,

De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No que se refere à despesa pública, a verificação do direito adquirido pelo credor, considerados os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é feita no estágio

Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de

Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,

Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja

Segundo a atual ordem constitucional, a execução das despesas primárias discricionárias

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependê…

Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em que é apresentada medida que representa uma proposta tecnicamente sólida para fortalecer a e…

Considerando as participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 9.478/1997.

Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa comercial, assinale a opção correta.

A partir do texto CG1A9, assinale a opção que apresenta, corretamente, a negação da proposição expressa por João.

Com base no texto CG1A9, assinale a opção que apresenta o número de linhas da tabela-verdade associada à proposição expressa por João.

Assinale a opção em que a proposta de substituição apresentada para termo presente no texto 2A1-I preserva tanto os sentidos quanto a correção gramatical do texto.

No texto 2A1-I, pertencem à mesma classe de palavras os vocábulos