Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação do relatório de gestão fiscal, que integra os instrumentos de prestação de contas anual, deve ocorrer ao final de cada exercício financeiro.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma…

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público. O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do relatório de gestão fiscal.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa. A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legai…

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa. A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preç…

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público. A lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e contr…

Julgue o item que se segue, no que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal. O relatório de gestão fiscal de um tribunal do Poder Judiciário federal é emitido quadrimestralmente e deve ser…

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adiciona…

Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública. A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa. As alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas…

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada…

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte. A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de…

A respeito dos créditos adicionais e da estrutura programática, julgue o item seguinte. Exige-se autorização legislativa para a concessão de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários, destinados a reforç…

Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte. O sistema de planejamento e orçamento federal não se comunica com os sistemas estaduais.

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, nã…

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. O ciclo orçamentário compreende a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do orçamento.

Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte. As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte. Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.