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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 96 questões do órgão TCE SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

96 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96 questões no filtro

  1. Direitos HumanosDireito das Mulheres no BrasilINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentre os quais consta o ODS 5 “Igualdade de Gênero”, cujo objetivo é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulh…

  2. Direitos HumanosConvenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    O Brasil ratificou em 2002 a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e seu Protocolo Facultativo, o que ensejou a responsabilização internacional do Estado brasileiro no caso de Alyne da S…

  3. Direito Processual CivilTópicos Mesclados de Direito Processual CivilINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Sobre o direito processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  4. Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Suponha que determinado Município foi condenado, em ação de indenização proposta por Maria, ao pagamento de danos materiais e morais. Transitada em julgado a decisão, a credora requereu o cumprimento de sentença, apresentando o cálculo da d…

  5. Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que prevê o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

  6. Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa correta conforme disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.

  7. Direito Processual PenalJuiz das Garantias (arts. 3º-A a 3º-F do CPP)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Uma das principais inovações do processo penal brasileiro em tempos recentes foi a introdução do juiz de garantias. Qual desses atos NÃO é de competência do juiz de garantias?

  8. Direito Processual PenalProcesso Penal, seus Sistemas e PrincípiosINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Com a Constituição de 1988, ganharam renovada relevância os princípios garantistas do processo penal. Sobre tais princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

  9. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  10. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Em processo que tramita no Tribunal de Contas, o Subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe identificou algumas impropriedades quando da elaboração do seu parecer. Dentre elas, observado o entendimento dos tribunais…

  11. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Assinale a alternativa correta de acordo com entendimento dos tribunais superiores.

  12. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à JustiçaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Em um caso hipotético, o Procurador-Geral de determinado Município do Estado de Sergipe apresentou denúncia ao Tribunal de Contas estadual afirmando que Defensores Públicos do Estado estão atuando de forma ilegal, recebendo valores indevido…

  13. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Considerando que os direitos fundamentais não são absolutos, é razoável que exista aparente conflito normativo em casos concretos. Dentre os inúmeros casos analisados pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  14. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Ao se manifestar em processo de prestação de contas, o Subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, com base na Constituição da República Federativa do Brasil e no entendimento dos tribunais superiores, entendeu que é po…

  15. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a possibilidade de vinculação de receitas em algumas hipóteses. Dentre elas, NÃO está expressamente prevista a vinculação para

  16. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas é tema atual e que desperta algumas críticas por parte da doutrina e da jurisprudência. Visando a uma atuação judicial efetiva e organizada, com vistas à concretização de direitos fund…

  17. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de Sergipe e no entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

  18. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    A respeito do tema controle de constitucionalidade e considerando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  19. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    "Abaixo da Constituição, não há lei mais importante para o país do que a Lei Orçamentária Anual, porque a que mais influencia o destino da coletividade" (STF, Tribunal Pleno, ADI 4048-MC/DF, voto do Ministro Ayres Britto) Dada a natureza da…

  20. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e OrçamentáriaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Sobre a prestação de contas dos prefeitos dos municípios do Estado de Sergipe, considerando as normas da Constituição Estadual, as normas estaduais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

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