Banco de Questões de Concursos

Foi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito fundamental ocasionada por determinado ato do poder público. Conforme o entendimento do STF, a ADPF é cabível para impug…

Ana foi nomeada para provimento em comissão na administração direta da União; Patrícia foi nomeada para provimento na administração indireta da União; e Robson passou a ocupar cargo em fundação instituída e mantida pelo poder público. Nessa…

Se um estado da Federação publicar uma lei que regule, de forma geral, a proteção e o tratamento de dados pessoais, essa lei será

Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados no Brasil, assinale a opção correta.

Determinada pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos pretende participar de um chamamento público realizado pelo Ministério do Esporte, que prevê a transferência de recursos financeiros para a execução de projeto com vistas…

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o acompanhamento da execução do contrato de licitação nas unidades desconcentradas do órgão público contratante deve ficar a cargo do

À luz do modelo de gestão do contrato, considerando-se as regras da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, é correto afirmar que a responsabilidade de acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado cabe ao

Conforme dispõe a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, os critérios para habilitação técnica e para julgamento das propostas devem ser definidos

Considerando o que dispõe a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, a comprovação da culpa é sempre exigida nos casos em que haja a responsabilização civil

No curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro. Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada

Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando que este se referia ao débito B. Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houv…

Consoante o disposto no Código Civil acerca de bens públicos, é classificado como bem de uso especial

Na análise de determinado caso concreto, o intérprete observou a necessidade de aplicar um dispositivo legal concernente a outro caso concreto semelhante, uma vez que a situação em análise não estava prevista em lei. Nesse caso, o intérpret…

De acordo com o Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial pode ser caracterizada em razão

Conforme a norma ISO/IEC 25010:2011, o modelo de qualidade do produto categoriza as propriedades da qualidade do produto de software em oito características, entre as quais se inclui

A engenharia de requisitos abrange as tarefas de levantamento, especificação, concepção, validação, elaboração, negociação e gestão. A tarefa de elaboração concentra-se

Assinale a opção em que é corretamente apresentado o método de aprendizagem de máquina em que o algoritmo tem a capacidade de selecionar quais dados serão utilizados para o treinamento.

No processo de classificação do aprendizado de máquina, a etapa que inicia o processo é conhecida como

Assinale a opção em que é apresentada a técnica de elicitação de requisitos que pode ser usada para compreender os processos operacionais e na qual o analista de requisitos faz uma imersão no ambiente de trabalho em que o sistema será usado…