Banco de Questões de Concursos

Acerca de improbidade administrativa e dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item subsequente. O direito brasileiro adota o sistema da jurisdição una, no qual o Poder Judiciário detém o monopólio da funçã…

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. O processo de contratação direta deve ser instruído com autorização da autoridade competente e com justificativa de preço, sendo facultativa a…

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de lici…

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. A contratação pública direta realizada com base no baixo valor do produto a ser adquirido é feita por inexigibilidade de licitação.

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. Órgão administrativo é a unidade descentralizada, com personalidade jurídica própria, integrante da estrutura da administração direta.

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariam…

Acerca de improbidade administrativa e dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item subsequente. No âmbito de tomada de contas especial, não compete ao tribunal de contas a aferição de dolo para fins de car…

No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Em processos licitatórios, o c…

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante…

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante…

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante…

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. Quanto ao momento, o controle da administração pública pode classificar-se em prévio, concomitante ou posterior.

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante…

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais d…

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.

No que diz respeito ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. No âmbito da fiscalização da atividade financeira do Estado, compete ao Tribunal de Contas da União realizar a fiscalização contábil, financeira…

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. Compete ao Tribunal de Contas da União sustar a execução de atos administrativos ilegais e, no caso de contratos administrativos, comunicar a irregularidade ao C…

Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. As decisões do tribunal de contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título exec…

No que diz respeito ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue. Os tribunais de contas têm competência para aplicar multas a prefeitos que atuem como ordenadores de despesas, independentemente do julgamento da…

No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir. A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo…