Banco de Questões de Concursos

A participação da União em consórcios públicos firmados entre entes da federação sob o regime estabelecido pela Lei nº 11.107/2005 é

Considere que a Administração pretenda celebrar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para transferir ao parceiro privado o encargo de duplicar uma rodovia, incluindo a manutenção e operação pelo prazo de 35 ano…

Suponha que o Estado pretenda instituir uma empresa pública que tenha por objeto social a elaboração de projetos e modelagens de grandes empreendimentos de infraestrutura. Ocorre que referida empresa atuará no mesmo segmento econômico que o…

Considere que determinado agente público tenha concedido autorização para um particular ocupar espaço público, montando um stand de divulgação de atividade supostamente de interesse público em área próxima a um centro administrativo. Poster…

A extinção de uma concessão de serviço público por encampação

Suponha que determinados municípios tenham optado pela gestão associada de serviços públicos de transporte de passageiros, firmando protocolo de intenções para constituição de consórcio público com o escopo de conjugação de esforços para at…

A capitulação de condutas como ato de improbidade administrativa, na forma disciplinada pela Lei n°8.429/1992, a partir das alterações introduzidas pela Lei n° 14.230/2021,

Considere que a Administração Pública necessite contratar leiloeiro oficial para futura alienação de bens e tenha optado pela adoção de procedimento de credenciamento, na forma disciplinada pela Lei nº 14.133/2021. De acordo com o regrament…

O denominado diálogo competitivo constitui inovação introduzida pela Lei n° 14.133/2021, consistente em

A aplicação de sanções pela Administração àqueles que com ela celebrem contratos administrativos denota atuação com base

Considere que, no curso da execução de contrato de obras para pavimentação e construção de novos trechos de uma rodovia estadual, celebrado na modalidade empreitada por preço unitário, a Administração contratante tenha solicitado a supressã…

Uma autarquia estadual cuja atribuição institucional seja a prestação de serviços afetos à vigilância sanitária, a exemplo de controle e fiscalização da produção de alimentos perecíveis, incluindo os respectivos ambientes de execução e insu…

Considere que um município precise desenvolver programa de regularização fundiária de núcleos urbanos informais de interesse social em seu território, não dispondo, contudo, dos suficientes recursos financeiros para tanto. O Estado, de outr…

As atribuições desempenhadas pela Administração Pública devem visar, invariavelmente, ao atendimento do interesse público. Admite-se, pois, a revisão, pela própria Administração Pública, dos atos praticados no desempenho dessas funções, com…

Analise à seguinte assertiva. "O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa do concessionário”. A hipótese narrada

Um dos princípios da Administração Pública está associado tanto ao princípio da isonomia quanto ao princípio da finalidade. Isso porque objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem…

Determinado agente público foi processado pela prática de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, sob a acusação de ter percebido, dolosamente, vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública.…

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará à maior economia para à Administ…

Se a Administração Pública pratica ato administrativo cujos efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito, como, por exemplo, quando concede licença para tratamento de saúde a servidor já falecido, tal ato

Considere que uma equipe de Analistas do Tribunal de Justiça está utilizando o Design Thinking em um projeto que busca uma solução inovadora para melhorar processos da SETIM (Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização). Para isso…