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523 questões no filtro
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Fausto, 15 anos, pretende trabalhar como menor aprendiz em empresa situada em Salvador, realizando serviço considerado insalubre. Sua mãe, Mirtes, e trabalhadora rural e está gestante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Fausto
- Direito ConstitucionalPerda da NacionalidadeFCCTJ BA2023Média
Facundo é brasileiro nato e foi contratado por uma empresa estrangeira para trabalhar fora do Brasil, onde terá que residir. Ocorre que a norma estrangeira do pais onde viverá impõe a naturalização como condição para permanência em seu terr…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCTJ BA2023Média
Jandira é Prefeita de determinado Município da Bahia, onde exerce seu primeiro mandato. Nas eleições para cargos federais e estaduais, realizadas durante o período de seu mandato como Prefeita, Josué, de quem Jandira é parente afim de segun…
- Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras competências, processar e julgar, originariamente, a
- Direito ConstitucionalDo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Fidalgo e Armando são Ministros do Supremo Tribunal Federal de 1988, sendo que o primeiro exerce a Presidência e o segundo não exerce a Vice-Presidência. De acordo com a Constituição Federal, quanto à composição do Conselho Nacional de Just…
- Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Presidente da República compete, privativamente, entre outras atribuições.
- Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasFCCTJ BA2023Média
De acordo com a disciplina constitucional pertinente, sob os fundamentos de relevância e urgência, uma medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral
- Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante…
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União, além de outras competências, legislar sobre
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Élcio, estrangeiro, faleceu no seu país de origem, deixando de herança um imóvel situado no Brasil. Sabendo-se que ele deixou esposa, também estrangeira, e um único filho, brasileiro, a sucessão desse bem localizado em território brasileiro…
- Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e NaturalizadosFCCTJ BA2023Média
Lauro, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro quando seus genitores se encontravam a passeio, não tendo sido registrado em repartição brasileira competente. Atingida a maioridade, Lauro passou a residir no Brasil, sendo cogitado e…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCTJ BA2023Média
Considere: - Liliana, brasileira nata, 17 anos de idade na data da eleição, estudante do ensino médio. - Fábio, brasileiro naturalizado, 27 anos de idade, professor. - Cláudia, brasileira nata, 65 anos de idade, contadora. De acordo com a C…
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
O empregado urbano que realiza trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possui, como direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a exploração direta dos serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado,
- Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Suponha-se que quase metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, pretenda propor emenda à Constituição Federal de 1988 visando acrescentar direitos e…
- Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Vice-Presidente da República
- Direito ConstitucionalDo Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Kevin é advogado com dezesseis anos de efetiva atividade profissional na Bahia, onde é muito conhecido, por possuir notório saber jurídico é reputação ilibada, Ele foi indicado, em lista sêxtupla, pelo órgão de representação de sua classe,…
- Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser pro…
- Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Um grupo de moradores de um determinado bairro de Salvador decidiu criar uma associação com o objetivo de atuar, de forma lícita, em prol daqueles que ali residem. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a criação dessa associaç…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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