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São 803 questões do órgão TJ-AP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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803 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-AP2022Média
Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Estado Beta apresentou projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de duas câmeras de segurança em cada unidade escolar mantida pelo Estado. O projeto foi aprovado no âmbi…
- Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosFGVTJ-AP2022Média
Ao disciplinar o procedimento a ser observado no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município Alfa, situado na Região Norte do país, dispôs o seguinte: (1) a Câmara somente jul…
- Noções de InformáticaMicrosoft ExcelFGVTJ-AP2024Média
Observe o documento Microsoft Excel ilustrado a seguir. [imagem] O resultado da fórmula =SOMA(A1:A3;B1:B3;B5) é:
- Noções de InformáticaMicrosoft WordFGVTJ-AP2024Média
Paulo está editando um documento e precisa criar uma moldura em volta da página, fora da margem, bem próxima à extremidade externa, contendo uma arte, conforme ilustrado no fragmento da imagem de uma página a seguir. [imagem] O recurso do M…
- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVTJ-AP2024Média
A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. Inconformada porque Clarice não aceitou suas propostas de reconciliação conjugal, Juliana passou a persegui-la em seu local de trabalho e a atacá-la em suas rede…
- Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998FGVTJ-AP2022Média
Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
- Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019FGVTJ-AP2024Média
Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, em especial acerca do alcance do diploma legal sobre a atu…
- Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006FGVTJ-AP2024Média
Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente, os agentes foram abordados e capturados em flagrante por po…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FGVTJ-AP2022Média
Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cinco anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de antecipação da expedição da sua guia de recolhimento ou expedição de carta de…
- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFGVTJ-AP2024Média
Gabriela é candomblecista e está cumprindo pena privativa de liberdade. Seu pai de santo precisou realizar uma intervenção espiritual para a qual havia a necessidade da utilização de fio de contas, defumador, charutos, ervas e flores. Ao ch…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei de iniciativa popular. Ao analisar a Constituição do Estado do Amapá, Hélio conclui…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à possibilidade de requerer a sua “movimentação”, a pe…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Estado do Amapá, questionou o seu superior hierárquico em relação à possibilidade de vir a receber a denominada indenização de transporte. O supervisor hierárquico respondeu corret…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Algacilda, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, integrava determinada comissão permanente dessa Casa Legislativa. Em certa reunião, escutou uma crítica do deputado estadual Jonas, no sentido de que um projeto…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Preocupado em melhor compreender a remuneração do cargo efetivo para o qual está estudando para concurso no Estado do Amapá, Arthur passou a analisar o tratamento conferido à matéria especificamente pela Lei Estadual nº 66/1993, vindo a con…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que decidiu rever, com atenção, as normas atinentes ao estágio probatório, previstas na redação a…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Francisco, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, sofreu representação, perante o órgão competente, no qual era noticiada a prática de uma infração disciplinar. Após analisar…
- Legislação EstadualLei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, tinha herdado diversas propriedades e participações acionárias em razão do falecimento de um ascendente. Por tal razão, almejava frui…
- Legislação EstadualConstituição do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
O órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), qu…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFGVTJ-AP2024Média
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções,…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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