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São 536 questões do órgão TJ-MG de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

536 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

536 questões no filtro

  1. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-MG2022Média

    Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao men…

  2. Direito PenalEstupro de vulnerávelFGVTJ-MG2022Média

    No dia 20/04/2021, Apolo, de 20 (vinte) anos de idade, com o objetivo de controlar o comportamento social da sua irmã Artemis, de 9 (nove) anos de idade completos, aproveitando-se que a vítima estava distraída ouvindo música, apalpou seus s…

  3. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-MG2022Média

    Considerando as Leis nº 9.455/1997, 8.137/1990 e 10.826/2003 e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. O policial militar condenado pelo crime disposto no Art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.455…

  4. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-MG2022Média

    No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta, entrou no supermercado Olimpo, localizado no Estado de Minas Gerais, onde teve sua presença monitorada por circuito interno de TV de uma empresa de segurança. Durante o…

  5. Direito PenalCrimes contra a administração públicaFGVTJ-MG2022Média

    Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O tabelião pode ser sujeito passivo primá…

  6. Direito PenalAção penal pública incondicionadaFGVTJ-MG2022Média

    Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, co…

  7. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVTJ-MG2022Média

    Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto. Considerando…

  8. Direito ConstitucionalRemédios e Garantias ConstitucionaisFGVTJ-MG2022Média

    As ações coletivas são a cada dia mais utilizadas no Judiciário, pois ampliam o acesso do cidadão à Justiça, diminuem o número de processos e simplificam a execução do julgado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. O mandado…

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-MG2022Média

    Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, em se tratando de controle de constitucionalidade de lei m…

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVTJ-MG2022Média

    No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.

  11. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-MG2022Média

    Um servidor público municipal foi exonerado em 2021, e, no mesmo ano, ingressou com ação de cobrança, em face da Fazenda Municipal, objetivando a percepção de gratificação durante o período de 10 (dez) anos em que trabalhou para a municipal…

  12. Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988FGVTJ-MG2022Média

    Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

  13. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCTJ-MG2022Média

    A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual…

  14. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006IBFCTJ-MG2022Média

    A Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e disciplina, no artigo 5º como objetivos do referido sistema aqueles que estão citados nas afirmativas. I. Contribuir p…

  15. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006FGVTJ-MG2022Média

    Com base na Lei nº 11.343/2006 e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A condenação do indivíduo pela prática dos crimes dispostos no…

  16. Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990FGVTJ-MG2022Média

    Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, todas as afirmativas estão corretas, à exceção de uma. As…

  17. Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996FGVTJ-MG2022Média

    Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como os dispositivos da Lei nº 9.296/1996, acerca da interceptação telefônica, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo previsto na Lei nº 9.2…

  18. PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoIBFCTJ-MG2022Média

    Ao observar o tópico frasal do parágrafo acima, é correto afirmar que seu autor deulhe a seguinte feição:

  19. PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoIBFCTJ-MG2022Média

    Ao analisar, no título do texto, o emprego do verbo flexionado no Presente do Indicativo, percebe-se que ele confere, ao enunciado:

  20. Segurança da InformaçãoCertificação Digital em Segurança da InformaçãoIBFCTJ-MG2022Média

    Quanto aos conceitos básicos sobre Certificação Digital, analise as afirmativas a seguir. I. A assinatura digital, gerada pelos certificados digitais, dispensa a criptografia. II. Documentos assinados com certificado digital ainda não têm v…

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