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São 469 questões do órgão TJ-MT de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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469 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFGVTJ-MT2024Média
João ingressou com ação condenatória em face de Maria. O juiz proferiu sentença de procedência, condenando Maria ao cumprimento de obrigação de fazer, concedendo a tutela provisória requerida por João na própria sentença. No período compree…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos ProcessuaisFGVTJ-MT2024Média
Em um processo de execução fundada em título executivo extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas alegou que a citação foi realizada fora do horário legalmente permitido, pois foi feita às 22 (vinte e duas) horas. Todavia,…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Disposições Gerais e Cumprimento ProvisórioFGVTJ-MT2024Média
Tendo sido intimado para pagar o débito, conforme condenação proferida em seu desfavor, o réu, tempestivamente, ofertou a sua impugnação ao cumprimento de sentença. Para tanto, invocaram-se dois fundamentos: o excesso de execução e a novaçã…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioFGVTJ-MT2024Média
Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel es…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Modificação de CompetênciaFGVTJ-MT2024Média
André intentou ação indenizatória em face de Benjamin, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de acidente automobilístico que vitimara fatalmente seu pai, Célio. A petição inicial foi distribuída no dia 15…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFGVTJ-MT2024Média
No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória proferida em seu desfavor, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de CompetênciaFGVTJ-MT2024Média
Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR). O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Raf…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos ProcessuaisFGVTJ-MT2024Média
Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação. No contex…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFGVTJ-MT2024Média
Regina foi citada em ação movida por Maria, requerendo indenização a título de danos materiais, fundada na ocorrência de acidente de trânsito. Em sede de contestação, Regina alegou que o juízo era relativamente incompetente para a causa, ar…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Inerentes à JurisdiçãoFGVTJ-MT2024Média
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a condenação deste último ao pagamento de indenização por danos morais. Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFGVTJ-MT2024Média
Bom Transporte Ltda, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte (MG), ajuizou ação de cobrança em face da Pneus Bons Ltda, que possui sede em São Paulo (SP), em razão do inadimplemento de obrigação de pagar. O contrato entre as partes previ…
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFGVTJ-MT2024Média
Dentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Trata-se de título nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de p…
- Direito Empresarial (Comercial)Bens tuteladosFGVTJ-MT2024Média
Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:
- Direito Empresarial (Comercial)Recuperação JudicialFGVTJ-MT2024Média
Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento sumulado de que:
- Direito Empresarial (Comercial)Operações societáriasFGVTJ-MT2024Média
Em relação ao capital social das sociedades cooperativas e sua divisão em quotas-partes, é correto afirmar que:
- Direito Empresarial (Comercial)Sociedade LimitadaFGVTJ-MT2024Média
Olímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação social aprovada graças ao voto do procurador da sócia Vera. O contrato social, ao tratar da representação de sócio…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFGVTJ-MT2024Média
De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das dife…
- Contabilidade PúblicaBalanço Orçamentário - BOFGVTJ-MT2024Média
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em relação a suas despesas orçamentárias, no Balanço Orçamentário: Amortização da Dívida: R$ 10.000; Juros e Encargos da Dívida: R$ 30.000; Investimentos: R$ 40.000; Pessoal e En…
- Contabilidade PúblicaDemonstração de Fluxo de Caixa - DFCFGVTJ-MT2024Média
Em janeiro de 2024, uma escola do setor público adquiriu, à vista, mesas e cadeiras para serem utilizados pelos alunos no ano letivo, por R$ 40.000. No mesmo mês, a escola vendeu as mesas e cadeiras antigos por R$ 10.000. Na elaboração da D…
- Contabilidade PúblicaConceitos, objeto, abrangência e campo de aplicaçãoFGVTJ-MT2024Média
As receitas e despesas em entidades do setor público originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação. Em relação a elas, avalie se os eventos que originam receitas ou despesas incluem I. aumentos e decréscimos não realiz…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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